Inspirado no Painel RBS, que examinou as causas da corrupção no país sob o tema Desafios da Ética, o Grupo RBS aborda nesta série de editoriais que se encerra neste domingo os principais focos de mazelas que o país precisa eliminar.
Nem máximo, nem mínimo: o Estado brasileiro deve ter o tamanho das necessidades da população, eficiência suficiente para atender suas verdadeiras atribuições e servidores cada mais capacitados e menos comprometidos com os partidos políticos que eventualmente ocupam o poder. Esse é o Estado ideal, com o qual sonham cidadãos e contribuintes. O real é outro: oneroso, pouco eficiente, assistencialista, ocupado com atividades que não são de sua competência, eivado de irregularidades. E o que é pior: em todos os seus estamentos.
Estado não é apenas o Poder Executivo, nem somente os outros poderes da federação. É toda organização e agentes públicos constituídos democraticamente para assegurar direitos sociais e individuais à sociedade. Estado é o presidente da República, mas também o policial da esquina e o professor da escola pública. E o Estado existe para servir o cidadão, que o sustenta com o pagamento de tributos. Por não ser propriedade de ninguém, o Estado pertence a todos - e por isso deveria ser tratado como um patrimônio valioso da democracia, e não como um guarda-chuva para o empreguismo, para o desleixo, para desmandos e arbitrariedades. Constitucionalmente, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Obedece?
No Brasil, infelizmente, não é o que se vê. O povo brasileiro tem sido demasiado tolerante com a esperteza e a desonestidade tanto nos altos escalões quanto na ponta do serviço público que recebe. O ciclo vicioso impõe um pensamento deformado: se o governante, o parlamentar ou o magistrado podem ser corruptos, por que o fiscal de obras não pode cobrar propina? Esta visão equivocada transforma o Estado numa organização sempre suspeita de sugar o cidadão através do recolhimento de tributos para beneficiar uma minoria encastelada no poder. Decididamente, não é esse o Estado que os brasileiros querem e merecem.
Agora mesmo, o país assiste pela enésima vez o inchaço indiscriminado da máquina pública. O atual governo federal, que já conta com um número recorde de ministérios, vem contratando servidores no ritmo mais veloz das duas últimas décadas. Em menos de cinco anos, o número de servidores do Executivo saltou de 810 mil para 1 milhão. Na soma da União, Estados e municípios, são 9 milhões de funcionários públicos, 11% do total de pessoas empregadas no país considerando-se a informalidade. Se a comparação for feita com trabalhadores privados com carteira assinada, o percentual sobe para astronômicos 22% da população, o que encontra equivalência apenas em países de economia estatizada. Esta deformação atinge todos os estamentos públicos, como se viu nos últimos dias com a decisão do Senado de contratar 97 assessores comissionados ao custo de R$ 900 mil por mês. A estapafúrdia decisão adotada pela mesa diretora na calada da noite causou tanta indignação, que o presidente da Casa resolveu revogá-la. De qualquer maneira, era apenas mais um grão de sal no mar de incúrias em que se transformou o Estado brasileiro.
Na verdade, é quase permanente a indignação dos cidadãos que contribuem para a manutenção da máquina burocrática, sem receber o correspondente retorno em eficiência. Por conta deste litígio, acabam sendo malvistos também os servidores honestos e competentes, que cumprem adequadamente suas atribuições. Aí entra outra mazela do Estado brasileiro: a má gestão. É por conta desta incompetência gerencial dos governantes que o serviço público adquiriu o rótulo de sinecura, que envolve salários altos, aposentadoria precoce e pouca responsabilidade.
O sistema tem muitos vícios de origem: os servidores públicos brasileiros não são avaliados como nos países desenvolvidos, não são recompensados por bom rendimento nem demitidos por negligência. Na administração pública, ao contrário do que acontece na área privada, estimula-se a ineficiência.
É este Estado inchado, burocratizado, desestimulado e pouco confiável que precisa ser redimensionado.
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