Ms em Direito
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE que provocou a cassação em primeira instância da chapa majoritária da Frente Popular Trabalhista em Ijuí, RS, já tramita junto ao TRE-RS, conforme se pode ver nos dados postados abaixo. A relatora do processo é Kátia Elenise Oliveira da Silva e, atualmente, os autos se encontram com a Procuradoria Regional Eleitoral (o Minitério Público eleitoral de segunda instância) para parecer.
A relatora é juíza de carreira integrante do magistratura estadual gaúcha e foi indicada para o TRE-RS pelo Tribunal de Justiça do RS.
Os TREs são compostos por 7 juízes, dois desembargadores da justiça estadual, dois juízes da justiça estadual, um desembargador federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, tudo conforme o que dispõe o art. 120 da Constituição Federal.
O fato da relatora do processo ser uma juíza de carreira, e de primeira instância, o que supõe um desempenho nótável entre seus pares para merecer a indicação, leva à conclusão de que seu voto provavelmente será acompanhado pela maioria dos demais integrantes do TRE-RS no dia do julgamento. Julgamento este que ainda não tem data designada.
Já o caso do candidato a vereador em Ijuí, RS, Darci Pretto da Silva, também cassado em primeira instância, tem como relator Jorge Alberto Zugno, juiz representante da classe dos advogados no Tribunal, e está, da mesma forma que o outro processo, com a Procuradoria Eleitoral para parecer.
