Reforma administrativa é aprovada na íntegra
Os dois projetos de lei da Reforma Administrativa foram aprovados na íntegra e por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na sessão de segunda-feira. Os projetos haviam sido entregues pelo Executivo Municipal no dia 1º deste mês, atendendo solicitação do prefeito eleito, Fioravante Ballin.
A reforma busca adequar as estruturas do Poder Executivo para a formulação e execução de políticas públicas reivindicadas pela população. Conforme o coordenador executivo da equipe de transição e futuro secretário de Planejamento, Suimar Bressan, "essa foi a primeira etapa da reforma administrativa que incorporou questões do Plano de Governo da Frente Popular Trabalhista. A nova estrutura está vinculada ao projeto político administrativo que será implementado a partir de 1º de janeiro".
Bressan observa ainda que “há outras questões que precisam ser enfrentadas pelo novo governo. E, na segunda etapa da reforma administrativa, prevista para 2009, serão ouvidos os servidores.
A Lei propõe a criação da Secretaria do Meio Ambiente e das Coordenadorias Especiais de Cultura, de Desporto e Lazer e de Habitação, além de uma nova configuração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Também cria a Coordenadoria de Orçamento e Projetos na Secretaria do Planejamento, a Coordenadoria de Manutenção na Secretaria de Saúde e a Coordenadoria de Comunicação Social na Secretaria de Governo. Também foram aprovadas as alterações no nome de algumas Secretarias como Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional (atual Governo); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (atual Assistência Social); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (atual Obras) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Outros projetos que foram aprovados na sessão de segunda da Câmara referem-se ao que altera o Plano Plurianual 2006/2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 e ao que altera o artigo 48 da Lei Orgânica do Município. Os demais projetos que constavam da pauta baixaram às comissões.
A reforma busca adequar as estruturas do Poder Executivo para a formulação e execução de políticas públicas reivindicadas pela população. Conforme o coordenador executivo da equipe de transição e futuro secretário de Planejamento, Suimar Bressan, "essa foi a primeira etapa da reforma administrativa que incorporou questões do Plano de Governo da Frente Popular Trabalhista. A nova estrutura está vinculada ao projeto político administrativo que será implementado a partir de 1º de janeiro".
Bressan observa ainda que “há outras questões que precisam ser enfrentadas pelo novo governo. E, na segunda etapa da reforma administrativa, prevista para 2009, serão ouvidos os servidores.
A Lei propõe a criação da Secretaria do Meio Ambiente e das Coordenadorias Especiais de Cultura, de Desporto e Lazer e de Habitação, além de uma nova configuração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Também cria a Coordenadoria de Orçamento e Projetos na Secretaria do Planejamento, a Coordenadoria de Manutenção na Secretaria de Saúde e a Coordenadoria de Comunicação Social na Secretaria de Governo. Também foram aprovadas as alterações no nome de algumas Secretarias como Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional (atual Governo); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (atual Assistência Social); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (atual Obras) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Outros projetos que foram aprovados na sessão de segunda da Câmara referem-se ao que altera o Plano Plurianual 2006/2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 e ao que altera o artigo 48 da Lei Orgânica do Município. Os demais projetos que constavam da pauta baixaram às comissões.
FONTE: Jornal da Manhã - 18/dez/2008
