Assessores de edis terão que pagar multa


Rosane Simon
Rosane Simon
A Justiça Eleitoral condenou, na última semana, dois assessores do Legislativo ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5.320,50. Penalidade aplicada pelo descumprimento de um dos itens do Artigo 73 da legislação eleitoral, que proíbe o uso da máquina pública para a promoção de candidatos durante as eleições.
Consta na sentença, publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral, que Iraacema Esteves e Letícia Woitechumas, assessoras dos vereadores César Busnello (PSB) e Rosane Simon (PCdoB), publicaram propaganda eleitoral durante o horário de expediente, em computadores da Câmara Municipal. Denúncia que foi julgada parcialmente procedente pelo Ministério Público.
Em nenhum dos casos, no entanto, a ação resultou na cassação da candidatura dos vereadores,  reeleitos para a próxima gestão. Isso porque o juiz eleitoral, Nasser Hatem, julgou "de baixo pontencial de gravidade" a atitude dos funcionários.
Em contato com a redação, Rosane Simon disse que julgou a decisão "exagerada", já que sua assessora apenas compartilhou um link. "Nós recebemos a notícia com surpresa e indignação. Antes mesmo do pleito, orientamos os assessores para que não fizessem algo ilegal. O compartilhamento acabou acontecendo, mas duas horas antes do início do expediente", explica a vereadora.
Na ação, no entanto, consta que a funcionária fez a postagem no Facebook por volta das 9h35, no dia 2 de outubro. "Não vou dizer que isso não aconteceu. Mas queremos ter certeza que não há um equívoco nesta história. Tanto que já entramos com um recurso e solicitamos a quebra de sigilo da máquina que foi utilizada", completa Rosane.
César Busnello disse, em entrevista, que desconhecia o ato da servidora, Iraacema. "Eu não esperava outra decisão que não a minha absolvição. Além de desconhecer a ação, a publicação não tinha a ver com a minha promoção. Tratava-se de uma postagem que alertava os eleitores para que não votassem em candidatos corruptos", destaca o vereador.
Como não houve influência na decisão final (já que não se tratava de propaganda política), Busnello alegou que não aconteceu abuso de poder. "Acredito que a minha servidora não teve intenção de fazer campanha, e acho elevado o valor da multa. Que não condiz com sua condição financeira. Agora, ela terá que recorrer, para reverter a decisão", disse o vereador.
Fonte: JM