Processo inédito cassa mandato de prefeito de Augusto Pestana



Darci e Nelson receberam multas, além de perder direitos políticos por oito anos
Darci e Nelson receberam multas, além de perder direitos políticos por oito anos
Saiu na noite da última quinta-feira o resultado final da sentença do prefeito de Augusto Pestana, Darci Sallet, e seu vice, Nelson Wille, acusados por compra de votos e abuso de poder econômico. Dois processos foram julgados contra os acusados. Um deles sobre compra de votos que envolveram, além do prefeito e vice, a candidata a vereadora Iclê Rhoden e um representante da mesma coligação. Segundo a juíza que proferiu a sentença, Simone Brum Pias, neste caso foi aplicada a sansão de multas aos quatro acusados e cassados os registros e diplomas da suplente de vereador, prefeito e vice. “A vereadora Iclê Rhoden, da mesma coligação de Darci, teve uma multa de R$ 18 mil e registro de diploma cassado. Amauri Luiz Lamper, presidente da coligação, recebeu multa de R$ 9 mil. E Darci e Nelson, multa de R$ 20 mil cada um, apenas neste processo por compra de voto”, explica.
O outro processo apurava compra de votos e a prática de abuso de poder econômico. Este processo era movido contra o prefeito e vice e mais cinco cabos eleitorais e, de acordo com Simone, se entendeu à prática de compra de votos e de poder econômico e autoridade. “Dois destes sete representados foram absolvidos por insuficiência de provas, e aos demais houve aplicação de sanções. Pela compra de votos, a lei prevê multa e cassação do diploma e por abuso de poder a lei prevê aplicação da cassação de registro e inelegibilidade por oito anos seguintes, que foram as sanções aplicadas”, ressalta Simone.
Este segundo processo apurava a compra de votos e abuso do poder econômico, mediante a distribuição de ranchos, carne, realização de eventos e propaganda em uma igreja de propriedade de um deste representados, alguns desses fatos não ficaram comprovados, mas em relação a muitos outros havia provas, sobre a entrega de ranchos, as provas foram documentais. “Neste caso, houve condenação do prefeito e vice a pagar multa de R$ 25 mil cada um, ao cabo Daniel Machado o pagamento de multa de R$ 5 mil, cassação do diploma de prefeito e vice e também declaração de inegebilidade”, disse.
Simone explicou que os recursos que tramitam na Justiça Eleitoral não têm efeito suspensivo. Em outros casos onde houve casassão de prefeitos, o Tribunal Regional Eleitoral, em se tratando de prefeito, tem concedido efeito suspensivo e autorização para que o prefeito fique no cargo até que o TRE julgue o recurso. “O que se tem visto é que o TRE tem julgado em 60 dias esses processo e, após, há mais 40 dias para realizar nova eleição”, disse.
As eleições acontecem quando a cassação ocorre nos dois primeiros anos de mandado, o que é o caso de Augusto Pestana. “Estamos na fase de transição, temos esses dias de recursos e da possibilidade do tribunal, havendo solicitação, vir a conceder o efeito suspensivo para autorizar que eles permaneçam no cargo até que o TRE aprecie o recurso, se o Tribunal Eleitoral não conceder o efeito suspensivo, nos próximos dias, eles podem vir a ser afastados do cargo”, finaliza Simone.
Fonte: JM