REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULISTA

Com a queda de Vargas e a realização de eleições para a Assembléia Constituinte e para presidente começa a Redemocratização do país. A Segunda República estende-se de 1945 até o golpe militar de 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria expande-se rapidamente.

Populismo – O conceito de populismo é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra, o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares ao processo político sob controle e direção do Estado. A intervenção estatal na economia com o objetivo de promover a industrialização também cria vínculos de dependência entre a burguesia e o Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gestado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Getúlio Vargas.

Governo José Linhares

Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assume interinamente a Presidência e governa até 31 de janeiro de 1946. Entrega o poder ao general Eurico Gaspar Dutra, eleito pelo voto direto pelo PSD e PTB em 2 de dezembro de 1945.

Governo Dutra

Eurico Gaspar Dutra governa de 1946 até o final de seu mandato, em 31 de janeiro de 1951. O início de seu governo é marcado por mais de 60 greves e intensa repressão ao movimento operário. Dutra congela o salário mínimo, fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores e intervém em 143 sindicatos. Conservador, proíbe o jogo e ordena o fechamento dos cassinos. No plano internacional alinha-se com a política norte-americana da Guerra Fria. Rompe relações diplomáticas com a União Soviética, decreta novamente a ilegalidade do PCB e cassa o mandato de seus representantes. Em 6 de agosto de 1947 é fundado o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a partir de uma dissidência da UDN, a Esquerda Democrática.

Constituição de 1946 – A Assembléia Constituinte é instalada em 5 de fevereiro de 1946 e encerra seus trabalhos em 18 de agosto de 1946. A nova Constituição devolve a autonomia dos Estados e municípios e restabelece a independência dos três poderes. Permite a liberdade de organização e expressão, estende o direito de voto às mulheres, restabelece os direitos individuais e extingue a pena de morte. Mantém a estrutura sindical atrelada ao Estado e as restrições ao direito de greve.

Eurico Gaspar Dutra (1889-1974) nasce em Cuiabá e faz carreira militar. Em 1908 é desligado junto com toda sua turma da Escola Militar de Porto Alegre pelo apoio à Revolta da Vacina. Anistiado, ingressa na Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro. Atinge o posto de general em 1932, depois de comandar um destacamento contra a Revolução Constitucionalista em São Paulo. Em 1933 comanda a repressão à Intentona Comunista. No ano seguinte assume o Ministério da Guerra e garante o apoio das Forças Armadas ao golpe de Getúlio Vargas, em 1937, e ao Estado Novo. No cargo de ministro é responsável pela construção da Escola Militar de Resende (atual Aman), da Escola do Estado Maior, da Escola Técnica do Exército e também pela organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ao final da guerra, em 1945, sai do ministério, passa para a oposição e participa do movimento militar que depõe Getúlio Vargas. Candidato pelo PSD à Presidência em 1946, elege-se com o apoio do ex-presidente que ajudara a derrubar. Em 1954 participa da conspiração militar-udenista para derrubar o governo constitucional de Getúlio. No ano seguinte opõe-se à candidatura de João Goulart para a vice-presidência. Em 1964, apóia o golpe militar que depõe Goulart e chega a ser cogitado para a Presidência, depois ocupada por Castelo Branco.

Governo Vargas

Getúlio Vargas vence as eleições presidenciais de 1950 e assume o poder em 31 de janeiro de 1951. Governa até 24 de agosto de 1954. Apoiado pela coligação PTB/PSP/PSD, retoma as plataformas populistas e nacionalistas, mantém a intervenção do Estado na economia e favorece a implantação de grandes empresas públicas, como a Petrobrás, que monopolizam a exploração dos recursos naturais. Com uma imagem de adversário do imperialismo, é apoiado por setores do empresariado nacional, por grupos nacionalistas do Congresso e das Forças Armadas, pela União Nacional dos Estudantes e pelas massas populares urbanas. Em 1952 cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial, e também o Instituto Brasileiro do Café (IBC).

Monopólio do petróleo – A campanha pela nacionalização do petróleo começa em 1949 e divide a opinião pública. Sob o lema "O petróleo é nosso", reúnem-se sindicatos, organizações estudantis, militares nacionalistas, alguns empresários, grupos de intelectuais e militantes comunistas. Os setores contrários ao monopólio e favoráveis à abertura ao capital estrangeiro incluem parte do empresariado, políticos da UDN e do PSD e a grande imprensa. O debate toma conta do país e a solução nacionalista sai vitoriosa: em 3 de outubro de 1953 é criada a Petrobrás (lei 2.004), empresa estatal que monopoliza a exploração e refino do petróleo. A decisão desagrada aos Estados Unidos que, em represália, cancelam acordos de transferência de tecnologia estabelecidos com o Brasil. Empresas norte-americanas derrubam os preços do café no mercado internacional.

Trabalhismo – O nacionalismo varguista faz crescer a oposição e o presidente aproxima-se do trabalhismo. Em dezembro de 1951 assina nova lei do salário mínimo. No ano seguinte cria a Carteira de Acidentes do Trabalho e outros benefícios, como o adicional de insalubridade. Em junho de 1953 nomeia João Goulart, conhecido como Jango, para ministro do Trabalho com a missão de reorganizar a estrutura sindical, tornando-a ainda mais ligada à máquina do governo. Em 1º de maio de 1954 aumenta em 100% o salário mínimo, que mantinha o mesmo valor desde 1943.

Conspiração contra Vargas – Em 1954 políticos da UDN, boa parte dos militares e da grande imprensa conspiram abertamente pela deposição do presidente. A crise se agrava com a tentativa de assassinato do jornalista da UDN Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa e um dos mais ácidos opositores ao governo. Lacerda fica apenas ferido, mas o major da Aeronáutica Rubens Vaz morre. Gregório Fortunato, chefe da segurança pessoal de Vargas, é acusado e preso como mandante do crime (e depois assassinado na prisão). Em 23 de agosto, 27 generais exigem a renúncia do presidente em um manifesto à nação.

Suicídio – Na manhã de 24 de agosto de 1954 Vargassuicida-se. Seu último ato político é uma carta-testamento : "Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade. Saio da vida para entrar na História". No Rio de Janeiro a reação popular é violenta: chorando, populares saem às ruas, empastelam vários jornais de oposição, atacam a embaixada dos EUA e muitos políticos udenistas, entre eles Lacerda, têm de se esconder. Os conflitos são contidos pelas Forças Armadas.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda (1914-1977) ingressa na política como militante da juventude comunista e, mais tarde, torna-se um dos mais combativos e polêmicos líderes conservadores do país. Conquista projeção política através da linkblack Tribuna da Imprensa no jornal Correio da Manhã. Em 1947, elege-se vereador do Distrito Federal e funda o jornal Tribuna da Imprensa. Faz oposição permanente e violenta contra Getúlio Vargas e está no centro dos acontecimentos que levam ao suicídio do presidente, em agosto de 1954. Nesse mesmo ano, Lacerda elege-se deputado federal. Em dezembro de 1960, com a mudança da capital para Brasília, é o primeiro governador eleito do Estado da Guanabara. Sua gestão é marcada por grande número de obras públicas e intensa agitação política. Faz oposição a Jânio Quadros, participa da tentativa de golpe para impedir a posse do vice, João Goulart, em 1961, e do golpe militar de 1964. Alijado do poder pelos militares, em 1967 procura o apoio de Juscelino Kubitschek, João Goulart e do PCB para formar a Frente Ampla de oposição. No ano seguinte, tem seus direitos políticos cassados. Dedica-se então apenas ao jornalismo e à sua editora, a Nova Fronteira.

De Café Filho a Nereu Ramos – Nos 16 meses seguintes à morte de Getúlio Vargas, três presidentes cumprem mandatos-relâmpagos. Café Filho, vice-presidente, assume o governo em 24 de agosto de 1954 e afasta-se por problemas de saúde em 3 de novembro de 1955. Tenta voltar em novembro mas é impedido pelo Congresso. Em seu lugar, assume interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. Efetivado em 9 de novembro, ocupa a Presidência por apenas dois dias e é interditado pelo Congresso por tentar impedir a posse do presidente eleito em outubro de 1955, Juscelino Kubitschek. Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, assume a Presidência até 31 de janeiro de 1956, quando entrega o cargo a Juscelino.

Governo Juscelino

Juscelino Kubitschek assume em 31 de janeiro de 1956 e governa até o final de seu mandato, em 31 de janeiro de 1961. Sua candidatura e a do vice João Goulart são apoiadas pelo PSD e pelo PTB. Obtêm 36% dos votos, 500 mil a mais que o candidato da UDN, Juarez Távora, e 700 mil a mais que o terceiro colocado, Ademar de Barros – fato considerado uma vitória das forças getulistas. A UDN alia-se a uma organização de direita, a Cruzada Brasileira Anticomunista, e tenta impedir a posse dos eleitos alegando que eles não obtiveram maioria absoluta nas eleições. A posse é garantida pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott.

Plano de Metas – Com o slogan "Cinqüenta anos em cinco", o Plano Nacional de Desenvolvimento, conhecido como Plano de Metas, estimula o crescimento e diversificação da economia. Juscelino investe na indústria de base, na agricultura, melhora a educação, os transportes, o fornecimento de energia e transfere a capital do país para o Planalto Central. Projetada pelos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, a construção de Brasíliacomeça em fevereiro de 1957. É inaugurada em 21 de abril de 1960.

Estabilidade política – Durante o governo JK o país vive um clima de confiança e otimismo. Juscelino consegue conciliar os interesses de diferentes setores da sociedade. Os levantes militares, poucos e inexpressivos, são contornados com habilidade pelo presidente. Em 19 de fevereiro de 1956 oficiais da Aeronáutica rebelam-se em Jacareacanga, no Pará. Fato semelhante ocorre em 3 de dezembro de 1959 em Aragarças, Goiás. Nos dois casos, as rebeliões são rapidamente sufocadas e os rebeldes anistiados. No plano internacional, estreita as relações com os EUA e cria a Operação Pan-americana (OPA), uma aliança para superar o subdesenvolvimento. Apesar do crescimento econômico, os empréstimos externos e os acordos com o FMI resultam em aumento da inflação e arrocho salarial. O mandato de Juscelino chega ao fim em meio a várias manifestações de descontentamento popular. Cresce o número de greves no campo e nos principais centros industriais. Nas eleições de 1960, vence o candidato da oposição, Jânio Quadros.

Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976) nasce em Diamantina, Minas Gerais. Formado em medicina, começa sua carreira política em 1931, no posto de capitão-médico da polícia militar mineira. Eleito deputado federal em 1934, exerce o mandato até o fechamento do Congresso pelo golpe de 1937. É nomeado prefeito de Belo Horizonte em 1940 e realiza obras urbanísticas na cidade planejadas por Oscar Niemeyer. Elege-se deputado constituinte em 1946 e governador de Minas Gerais em 1950. Em seu mandato, constrói cinco usinas hidrelétricas e abre mais de 3 mil km de rodovias. É eleito presidente pela aliança PSD-PTB com 36% dos votos, fato que serve de argumento para a oposição tentar impugnar sua posse e a de seu vice, João Goulart. Assume a Presidência em 31 de janeiro de 1956 e cumpre o mandato até o fim. Político habilidoso e dinâmico, consegue governar sem grandes movimentos de oposição e deflagra um processo de crescimento e modernização da economia brasileira. Ao sair da Presidência, elege-se senador por Goiás. Seus direitos políticos são cassados pelo golpe militar de 1964. Em 1967, junto com Carlos Lacerda, seu ex-inimigo político, e João Goulart tenta articular um movimento de oposição, a Frente Ampla. Morre em acidente automobilístico na via Dutra, no município de Resende, no dia 22 de agosto de 1976.

Eleições de 1960 – Os dois principais candidatos às eleições presidenciais de 1960 são Jânio Quadros, apoiado pela UDN, e o marechal Henrique Teixeira Lott, da coligação PSD-PTB. Jânio Quadros, carismático, com discurso e comportamento populistas, apresenta-se como um candidato acima dos partidos. Obtém 5.636.623 votos, o equivalente a 48% dos votos válidos, a maior votação até então atingida por um político brasileiro. O marechal Lott obtém 3.846.825 votos. João Goulart, vice na chapa do marechal e herdeiro político de Getúlio Vargas, é eleito vice-presidente da República. Isso ocorre porque, na época, o voto para presidente e vice-presidente era desvinculado, ou seja, o eleitor podia votar em candidatos de chapas diferentes para cada um dos cargos.

Governo Jânio Quadros

Jânio assume em 31 de janeiro de 1961 e renuncia sete meses depois, em 25 de agosto. Herda de JK um país em acelerado processo de concentração de renda e inflação galopante. Adota uma política de austeridade econômica ditada pelo FMI: restringe o crédito e congela salários. Com isso, obtém novos empréstimos, mas desagrada ao movimento popular e aos empresários. No plano externo, exerce uma política não-alinhada. Apóia Fidel Castro diante da tentativa fracassada de invasão da baía dos Porcos pelos norte-americanos. Em 18 de agosto de 1961 condecora o ministro da Indústria de Cuba, Ernesto "Che" Guevara, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta comenda brasileira.

Renúncia – Dia 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda, governador da Guanabara, denuncia pela TV que Jânio Quadros estaria articulando um golpe de estado. No dia seguinte, o presidente surpreende a nação: em uma carta ao Congresso afirma que está sofrendo pressões de "forças terríveis" e renuncia à Presidência da República.

Jânio da Silva Quadros (1917-1992) nasce em Campo Grande, atual capital do Mato Grosso do Sul. Advogado e professor de português, faz uma carreira política vertiginosa em São Paulo: elege-se vereador da capital em 1947, deputado estadual em 1950, prefeito de São Paulo em 1953 e governador do Estado em 1954. Fica conhecido por sua política de moralização administrativa e por seu comportamento populista. Ao sair do governo do Estado, elege-se deputado federal pelo Paraná. Em 1960 chega à Presidência da República com o apoio da UDN. Obtém 48% dos votos, resultado recorde no Brasil. Renuncia sete meses depois e, em 1962, é derrotado nas eleições para o governo de São Paulo. Seus direitos políticos são cassados pelo golpe militar de 1964. Em 1968 é confinado por quatro meses em Corumbá, Mato Grosso, por criticar o governo. Volta à vida pública no final dos anos 70. Em 1982 é derrotado para o governo paulista, mas elege-se prefeito da capital pelo PTB, em 15 de novembro de 1985. Morre em São Paulo em 16 de fevereiro de 1992.

Crise Política

Quando Jânio renuncia, o vice-presidente João Goulart está fora do país, em visita oficial à China. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assume a Presidência como interino, em 25 de agosto de 1961. A UDN e a cúpula das Forças Armadas tentam impedir a posse de Goulart, considerado perigoso por sua ligação com o movimento trabalhista. Os ministros da Guerra, Odílio Denys, o da Marinha, vice-almirante Sílvio Heck, e o da Aeronáutica, brigadeiro Gabriel Grün Moss, pressionam o Congresso para que considere vago o cargo de presidente e convoque novas eleições. O jornal O Estado de S. Paulo, porta-voz dos udenistas, afirma em editorial de 29 de agosto de 1961 que só há uma saída para a crise: "a desistência espontânea do Sr. João Goulart ou a reforma da Constituição que retire do vice-presidente o direito de suceder ao presidente".

Campanha da Legalidade – O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, encabeça a resistência legalista. Apoiado pela milícia estadual, afirma que garantirá a posse de Jango "a bala, se for preciso". Em seguida, cria a Cadeia da Legalidade: encampa a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, e, transmitindo em tempo integral, mobiliza a população e as forças políticas leais ao governo a resistirem ao golpe e defender a Constituição. As principais emissoras do país aderem à rede e a opinião pública respalda a posição legalista. Em 28 de agosto de 1961 o general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, sediado no Rio Grande do Sul, também declara seu apoio a João Goulart. Em 2 de setembro o problema é contornado: o Congresso aprova uma emenda à Constituição que institui o regime parlamentarista. Jango toma posse mas perde os poderes do presidencialismo.

Governo João Goulart

João Goulart assume a Presidência em 7 de setembro de 1961, sob regime parlamentarista, e governa até o golpe de estado de 1º de abril de 1964. Seu mandato é marcado pelo confronto entre diferentes projetos políticos e econômicos para o Brasil, conflitos sociais, greves urbanas e rurais e um rápido processo de organização popular. O parlamentarismo, estratégia da oposição para manter o presidente sob controle, é derrubado em janeiro de 1963: em um plebiscito nacional 80% dos eleitores optam pela volta ao presidencialismo.

Primeiros-ministros – Tancredo Neves, do PSD mineiro, é eleito primeiro-ministro pelo Congresso logo após a posse de Jango. Renuncia ao cargo em junho de 1962 para candidatar-se ao governo de Minas Gerais. É substituído pelo jurista gaúcho Francisco de Paula Brochado da Rocha, também do PSD, derrubado três meses depois por pressões político-militares. Hermes Lima, do PSB paulista, assume o cargo até o fim do parlamentarismo.

Plano Trienal – João Goulart realiza um governo contraditório. Procura estreitar alianças com o movimento sindical e setores nacional-reformistas. Paralelamente, tenta implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial para satisfazer a oposição udenista, o empresariado associado ao capital estrangeiro e às Forças Armadas. Seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado por Celso Furtado, ministro do Planejamento, tem por objetivos manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essas condições, impostas pelo FMI, são indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, renegociação da dívida externa e elevação do nível de investimentos.

Reformas de base – O Plano Trienal também determina a realização das chamadas reformas de base – reforma agrária, educacional, bancária etc. –, necessárias ao desenvolvimento de um "capitalismo nacional e progressista". O anúncio dessas reformas aumenta a oposição ao governo e acentua a polarização da sociedade brasileira. Jango perde rapidamente suas bases na burguesia. Para evitar o isolamento, reforça as alianças com as correntes reformistas: aproxima–se de Leonel Brizola, então deputado federal pela Guanabara; de Miguel Arraes, governador de Pernambuco; da União Nacional dos Estudantes e do Partido Comunista que, embora na ilegalidade, mantém forte atuação no movimento popular e sindical. O Plano Trienal é abandonado em meados de 1963, mas o presidente continua implementando medidas de caráter nacionalista: limita a remessa de lucros para o exterior, nacionaliza empresas de comunicações e decide rever as concessões para exploração de minérios. As retaliações estrangeiras são rápidas: governo e empresas privadas norte–americanas cortam créditos para o Brasil e interrompem a renegociação da dívida externa.

Radicalização no Parlamento – O Congresso reflete a crescente polarização da sociedade. Forma-se a Frente Parlamentar Nacionalista em apoio ao presidente, reunindo a maioria dos parlamentares do PTB e PSB, e setores dissidentes do PSD e da UDN. A oposição aglutina-se na Ação Democrática Parlamentar, que reúne boa parte dos parlamentares do PSD, a maioria da UDN e de outros partidos conservadores.

Financiamento da oposição – A Ação Democrática Parlamentar recebe ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), instituição mantida pela Embaixada dos Estados Unidos. Setores do empresariado paulista formam o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), com o objetivo de disseminar a luta contra o governo entre os empresários e na opinião pública. A grande imprensa pede a deposição de João Goulart em seus editoriais.

João Belchior Marques Goulart (1918-1976) nasce em São Borja, Rio Grande do Sul, numa família de estancieiros. Advogado, ingressa no PTB em 1945. É eleito deputado federal em 1946 e 1950, e nesse ano coordena a campanha presidencial de Getúlio Vargas, de quem é considerado herdeiro político. Nomeado ministro do Trabalho em 1953, deixa o cargo um ano depois diante das pressões para não aumentar o salário mínimo. Eleito vice-presidente de Juscelino Kubitschek, em 1955, e de Jânio Quadros em 1960, enfrenta forte oposição política. Com a renúncia de Jânio, uma conspiração militar tenta evitar sua posse na Presidência. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, seu cunhado e aliado, encabeça uma grande mobilização popular para garantir-lhe a posse, a Campanha da Legalidade. Assume a Presidência depois da aprovação de uma emenda constitucional que institui o parlamentarismo no país, em 2 de setembro de 1961. Um plebiscito realizado em janeiro de 1963 derruba o parlamentarismo. Em troca do apoio popular, Jango compromete-se a realizar as reformas de base, que intimidam as classes dominantes. É destituído da Presidência pelo golpe militar de 31 de março de 1964. Exilado no Uruguai, participa da articulação da Frente Ampla, um movimento pela redemocratização do país, junto com Juscelino Kubitschek e seu ex-inimigo político, Carlos Lacerda. A frente não decola, Jango retira-se da vida pública e dedica-se à administração de suas propriedades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Morre na Argentina em 6 de dezembro de 1976. É o único ex-presidente a morrer no exílio.

Crise do populismo

No início de 1964 o país chega a um impasse. O governo já não tem o apoio da quase totalidade das classes dominantes e os próprios integrantes da cúpula governamental divergem quanto aos rumos a serem seguidos. A crise se precipita no dia 13 de março, com a realização de um grande comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Perante 300 mil pessoas Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropria para fins de reforma agrária propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação dos açudes públicos. Tais decisões provocam a reação das classes proprietárias, de setores conservadores da Igreja e de amplos segmentos das classes médias. A grande imprensa afirma que as reformas levarão à "cubanização" do país.

Mobilização contra o governo – Em 19 de março é realizada em São Paulo a maior mobilização contra o governo, a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Organizada por empresários, setores conservadores das classes médias e do clero, reúne cerca de 400 mil participantes. A manifestação fornece o apoio político e social que faltava aos grupos que já conspiram para derrubar o presidente. Um desses grupos é liderado pelo general Olímpio Mourão Filho. Outro, formado por civis e militares, tem a direção do almirante Sílvio Heck. Um terceiro, composto por coronéis e generais, conta com a participação dos coronéis João Batista Figueiredoe Costa Cavalcanti e dos generais Ernesto Geisele Bizarria Mamede.